A Rede Nacional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino Superior vem a público externar repúdio às declarações do Governo Federal sobre os cortes de recursos para as Universidades e Institutos Federais.
Além de utilizar critérios questionáveis para diminuir o orçamento de 3 importantes universidades do país (UFBA, UFF e UNB), descontente com a opinião pública estendeu o corte para todas as Instituições Federais de Ensino Superior, sendo esse apenas o mais recente de um conjunto de ataques que estão sendo realizados contra todas as IFES.
As universidades públicas, de acordo com a Constituição Federal, são instituições que possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, e que obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Acreditamos ser inapropriado o discurso tecnicista acerca dos cursos de Sociologia, Filosofia e das humanidades em geral, no qual a Arquivologia se insere.
A Medida Provisória nº 881, publicada em 30/04/2019 flexibiliza a legislação quanto à guarda de documentos por parte das empresas privadas, o que é um despautério. Em tempos de votação de reformas, tal medida privilegia empresários em detrimento da garantia de direitos individuais dos trabalhadores, desrespeitando preceitos definidos em lei ao permitir a eliminação de documentos originais após a digitalização. Destacamos que o custo com a manutenção dos documentos digitalizados é mais alto do que a guarda de documentos originais físicos.
Sobre acesso a informação, não podemos deixar de repudiar a classificação como sigilosa das informações a respeito da reforma da previdência, onde deliberadamente o governo tenta convencer a sociedade da responsabilidade do serviço público no aumento de um déficit, que sequer existe, e ainda cerceia a possibilidade de verificação dos seus argumentos técnicos.
Qual a intenção de um discurso que legitima a gravação das aulas dos professores das IFES? Qual a intenção de medidas que visam terceirizar atividades administrativas, nas quais as atividades de Arquivo estão inseridas? Qual o objetivo em tornar cada vez mais inviável a realização de concurso público? Qual o objetivo em tentar fragilizar o acesso à informação?
Repudiamos os ataques ao Serviço Público Federal, às Instituições Federais de Ensino Superior e conclamamos a rede a buscar junto às suas representações locais a articulação necessária para que nossa voz seja ouvida.
Comitê Nacional, 3 de maio de 2019.
REDE NACIONAL DOS ARQUIVISTAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO