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NOTA DE REPÚDIO À PEC 55 (PEC 241) E OUTROS RETROCESSOS E EXIGÊNCIA DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

A Rede dos Arquivistas das Instituições Federais de Ensino – ARQUIFES, neste ato representada pelo Comitê Nacional dos Arquivistas das Ifes – CNIFES, manifesta repúdio à PEC 241, atual PEC 55 em tramitação no Senado Federal.

Repudiamos também outros projetos em andamento como o PLC 54/2016 (antigo PL 257), o PLC 204/2016, a Reforma da Previdência, assim como a já aprovada Desvinculação das Receitas da União, dos estados e dos municípios.

Nossa posição de repúdio se justifica uma vez que essas medidas visam a desestruturação dos serviços públicos e o corte dos direitos sociais necessários à maioria da população para privilegiar o pagamento da dívida pública que nunca foi auditada e sobre a qual recaem indícios de ilegalidades, ilegitimidades e fraudes.

Nesse sentido, exigimos imediato arquivamento dos projetos que atacam os direitos da população, sobretudo da classe trabalhadora e realização da auditoria da dívida da União, dos estados e dos municípios com participação da sociedade civil, inclusive dos profissionais arquivistas.

COMITÊ NACIONAL DA REDE DE ARQUIVISTAS DAS IFES 

Arlene Xavier Santos Costa – UNIFAP 

Apoena Aguiar Ferreira – UFAM

Renato Motta Rodrigues da Silva – UFRPE 

Euliene Figueiredo da Rocha – UFCG 

Igor José de Jesus Garcez – UFF 

Priscila Freitas de Carvalho – UNIRIO 

Gleice Carlos Nogueira Rodrigues – UFMS 

Cintia Candido Frasão – IFG 

Andrea Gonçalves dos Santos – FURG

Cristiano Cavalheiro Lutz – UFSC

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