Amanhã começa o 3º Encontro Nacional de Arquivistas das IFES e no dia 20/09 está programada uma PLENÁRIA que irá aprovar as resoluções do evento.
De acordo com a resolução da Carta de Goiânia, as regiões Norte Nordeste, Sudeste e Sul realizaram seus encontros e aprovaram resoluções que serão encaminhadas para a Plenária do 3º ENARQUIFES.
Aproveitamos para divulgar as resoluções recebidas por cada Regional:
RESOLUÇÕES DO I ARQUIFES – SUDESTE
1. Apoiar a regionalização da atuação da SubSIGA-MEC.
2. Pleitear junto ao MEC uma recomendação para as IFES salientando a importância do trabalho de arquivistas e técnicos em arquivo com a finalidade de cumprir a legislação vigente.
3. Apoiar a estruturação dos arquivos nas IFES de acordo com a legislação vigente através da troca de experiências e cooperação.
4. Reforçar a resolução 10 do II ENARQUIFES “Pleitear junto aos órgãos competentes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) a inserção dos arquivos como objetos das avaliações institucionais das IFES.”
5. Sugerir, em um documento a ser entregue ao MEC, os pontos a serem avaliados. Sugestão: Entregar este documento no III ENARQUIFES. (grupo Elson, Zenóbio, Silvana, Junia)
6. Apoiar a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12527 de 18 de novembro de 2011) e acompanhar o impacto da mesma nos arquivos.
7. Acompanhar o andamento das discussões do Grupo de Trabalho criado no I CNARQ responsável pela revisão da Lei 8159 de 08 de Janeiro de 1991.
8. Reforçar com a Sub-SIGA MEC que todos que todos os documentos enviados às Instituições tenham caráter convocatório.
RESOLUÇÕES DO II ARQUIFES – NORTE NORDESTE
CARTA DE ALAGOAS
– Arquivos das IFES façam parte das comissões da Lei de Acesso à Informação das IFES
– Fortalecimento dos Órgãos fiscalizadores no processo de implantação e acompanhamento na Lei de Acesso á Informação.
– Que as IFES tenham em seus órgãos deliberativos de políticas arquivísticas (arquivos centrais, sistemas e arquivo, comissões, etc), a presença de arquivistas com poder de voz e voto.
– Fortalecimento da resolução da Carta de Goiania e da legislação do SIGA/MEC que prevê a criação, por portaria, das CPAD.
– Que haja políticas institucionais que garantam espaços físicos adequados para a gestão documental nos arquivos centrais.
– Criação de regimentos para normatização e funcionamento dos fóruns regionais e nacionais dos arquivistas das IFES sugerindo, inclusive, a designação de GTs para apresentação de propostas.
– Reestruturar a composição numérica dos representantes do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES por região.
– As regiões Norte e Nordeste elegerão seus representantes no CNIFES no III ENARQUIFES.
– Promover a integração dos arquivistas e dos profissionais de arquivo dos hospitais universitários.
– Propor a criação e/ou ampliação do quadro de arquivistas e técnicos em arquivo por concurso público, independentemente de serem geridos pela EBSERH.
– Acompanhar a posição hierárquica dos arquivos administrativos e médicos na estrutura organizacional dos hospitais universitários, geridos ou não pela EBSERH.
– Lutar pela ampliação de vagas de candidatos nas Etapas Regionais do CNARQ;
– Levar para a Nacional a proposta de criação de uma ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARQUIVISTAS DAS IFES (A ser denominada ARQUIFES para o próximo ENARQUIFES na UFPA)
– Que a realização das plenárias finais dos ARQUIFES e ENARQUIFES ocorram no turno da manhã do último dia do evento, precedendo as atividades de encerramento, que deverão ser realizadas à tarde.
RESOLUÇÕES DO I ARQUIFES – SUL
Não recebemos as resoluções deste Fórum.