Tag: Lei de Arquivos

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PL 2.789/2021, que altera a Lei de Arquivos, já tramita no Congresso Nacional

Plenário do Congresso durante reunião conjunta para votar projetos de lei do Congresso Nacional e veto presidencial nº 30. O Congresso Nacional aprova o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Já se encontra em tramitação desde 11 de agosto de 2021, o PL 2789/2021, de autoria das Deputadas Federais Erika Kokay (PT/DF) e Benedita da Silva (PT/RJ), que tem como preposição a modernização da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria uma nova hipótese de improbidade administrativa de agentes públicos com […]

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Comissão de Cultura do Congresso discute Aperfeiçoar a Lei de Arquivos

Todos os Arquivistas e Técnicos em Arquivo da Rede Nacional de Arquivistas das IFES estão convocados a se mobilizar na transmissão da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nessa próxima sexta feira.Nessa data, está marcada uma Reunião extraordinária às 9 horas da manhã, que pretende debater o Aperfeiçoamento da Lei de Arquivos – Lei Federal 8.159. […]